Atualizado em: 01/04/2026 01:47:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Dispensa Eletrônica000013/202619/03/2026Serviços de suporte a TIArtigo 75, Inciso II - Lei 14.133/2021 Concluído(a)/Homologado(a)R$ 22.440,00R$ 15.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA27.050.408/0001-24ServiçoSuporte técnico remoto e presencial aos computadores (servidores) instalados na Sala do CPDSuporte técnico remoto e presencial aos computadores (servidores) instalados na Sala do CPDmês12,0000R$ 1.280,00R$ 15.360,00
000001/2026Inexigibilidade017/202617/03/2026Serviço de retirada e colocação de placa de forro pela Plataforma Contrata+BrasilLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 13.098,41R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Carlos Alberto de Oliveira Junior61.205.618/0001-82ServiçoManutenção corretiva de forro modular em placas de fibra mineralManutenção corretiva de forro modular em placas de fibra mineral instaladas em diversos setores do prédio da CMNF, com substituição das placas danificadas e instalação de novas na cor branca, espessura mínima de 12mmunidade1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
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