Atualizado em: 03/12/2025 02:02:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2025Dispensa Eletrônica000027/202509/09/2025Limpeza e higienização de 2 caixas dágua de alvenariaLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.420,12R$ 1.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SCHIMIDT & SILVA DESENTUPIDORA DESINSETIZAÇÃO COMÉRCIO LTDA.14.944.275/0001-98ServiçoLimpeza e higienização de caixa d"água de alvenariaLimpeza e higienização de duas caixas dágua de alvenaria, com 22.560 litros cada.unidade4,0000R$ 490,00R$ 1.960,00
000012/2025Dispensa Eletronica000027/202509/09/2025Limpeza e higienizacao de 2 caixas dagua de alvenariaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.420,12R$ 1.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SCHIMIDT & SILVA DESENTUPIDORA DESINSETIZACAO COMERCIO LTDA.14.944.275/0001-98ServicoLimpeza e higienizacao de caixa d"agua de alvenaria unidade4,0000R$ 490,00R$ 1.960,00
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