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Câmara Municipal de Nova Friburgo

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  1. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Fiscais/Gestores dos Contratos
    6. Licitações (Documentos)
    7. Inexigibilidade (Documentos)
    8. Dispensas (Documentos)
    9. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    10. Contratos e Aditivos (Documentos)
    11. Avisos e Editais
    12. Plano de Contratações Anual (Documentos)
    13. Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados (Documentos)
    14. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    15. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    16. Atas de Registro de Preço (Documentos)
  2. Repasses
    1. Transferências Intraorçamentárias
    2. Repasses Duodécimo
    3. Repasses (Duodécimos anos anteriores)
    4. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    5. Transferências Extraorçamentárias
    6. Termo de Convênios (Documentos)
    7. Receita Prevista x Receita Realizada
    8. Transferências Cedidas (Documentos)
    9. Transferências Recebidas (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  4. Despesas
    1. Ordens Cronológicas a Pagar
    2. Comparativos dos Valores Empenhados, Liquidados e Pagos
    3. Orçamento das Despesas
    4. Empenhos e Favorecidos
    5. Liquidações e Favorecidos
    6. Pagamentos e Favorecidos
    7. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    8. Programas, Projetos e Ações
    9. Despesas com Passagens
    10. Despesas com Restos a Pagar
    11. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    12. Despesas com Obras (Documentos)
    13. Lei/Tabela que fixa os valores das diárias (Documentos)
    14. Valores das Diárias
    15. Despesas com Diárias
  5. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    5. Balanço Anual (Documentos)
    6. Balancetes Mensais (Documentos)
    7. Balanço Patrimonial (Documentos)
    8. Balancete de Verificação Acumulado (Documentos)
    9. Balanço Financeiro (Documentos)
    10. Balanço Orçamentário (Documentos)
    11. Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Documentos)
    12. Demonstrativo de Despesas Orçamentário (Documentos)
    13. Demonstrativo do Fluxo de Caixa (Documentos)
    14. Relatório de Gestão/Atividades
    15. Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas (Documentos)
  6. Pessoal
    1. Lista de Estagiários (Documentos)
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Atos dos Cargos
    7. Cargos Comissionados
    8. Concursos em Andamento (Documentos)
    9. Concursos Encerrados (Documentos)
    10. Pessoal (Outros Documentos)
    11. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    12. Listas de Estagiários
  7. Acesso à Informação
    1. Regulamentação Lei n°12.527/2011 – LAI
    2. Documentos com Grau de Sigilo
    3. Relatório Anual Estatístico
    4. Prazo de Resposta
    5. Fale Conosco
  8. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Relatório Anual de Pesquisa de Satisfação
    2. Serviços
    3. Acompanhamento de Propostas
    4. Pesquisa de Satisfação
    5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    6. Responsáveis pelos Dados
  9. Fiscalização
    1. Planejamento Estratégico (Documentos)
    2. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    3. Legislação Específica (Documentos)
    4. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    5. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    6. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
  10. Institucional
    1. Estrutura Organizacional
    2. Biblioteca de Arquivos
    3. Carta ao Cidadão
    4. Endereços
    5. Imprensa Oficial
    6. Setores
    7. Fale Conosco
    8. Função e Definição
    9. Perguntas Frequentes
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