Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	28/07/2023	2023	Lei municipal nº 4.966/23 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no montante de um milhão de reais ao orçamento da CMNF	LEI MUNICIPAL Nº 4.966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE UM MILHÃO DE REAIS AO ORÇAMENTO DA CÂMARA.pdf	0,05MB
Anual	28/07/2023	2022	Lei nº 4916/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a CMNF	Lei 4916 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA.pdf	0,12MB
Anual	18/07/2023	2023	Lei Municipal nº 4.947.22 - Autoriza o Poder Executivo a promover alterações no PPA 2022/2025 (L.4.843/2021) e na LOA 2023 (L.4.925/2022)	PPA 2022.2025 LEI MUNICIPAL Nº 4.947.22.pdf	0,04MB
Anual	18/07/2023	2023	Quadro de detalhamento de despesa 2023	qdd 2023.pdf	5,95MB
Anual	18/07/2023	2023	Lei Orçamentária Anual 2023	loa 2023.pdf	5,96MB
Anual	18/07/2023	2022	Quadro do detalhamento de despesa 2022	QUADRO DO DETALAHAMENTO DE DESPESA 2022.pdf	0,71MB
Anual	18/07/2023	2022	Lei Orçamentária Anual 2022	loa 2022.pdf	0,17MB
Anual	18/07/2023	2021	Quadro do Detalhamento da Despesa 2021	Quadro do Detalhamento da Despesa 2021.pdf	2,82MB
Anual	18/07/2023	2021	LOA 2021	LOA 2021.pdf	3,74MB
Anual	18/07/2023	2020	Quadro_detalhamento_da_despesa_- 2020	quadro_detalhamento_da_despesa_- 2020.pdf	0,10MB
Anual	18/07/2023	2020	Lei Orçamentária Anual - LOA 2020	loa 2020.pdf	0,98MB
Anual	18/07/2023	2019	Quadro de detalhamento de despesa 2019	QDD 2018_L4657-80.pdf	1,20MB
Anual	18/07/2023	2019	Lei Orçamentária Anual 2019	LOA 2019.pdf	0,82MB
Anual	18/07/2023	2018	Quadro do Detalhamento de Despesa 2018	Quadro do Detalhamento de Despesa 2018.pdf	0,22MB
Anual	18/07/2023	2018	LEI MUNICIPAL Nº 4.601, DE 27/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	LOA 2018.pdf	0,09MB
Anual	18/07/2023	2017	LEI MUNICIPAL Nº 4.534, DE 19/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	LOA 2017.pdf	0,07MB
Anual	18/07/2023	2017	Quadro do Detalhamento de Despesa 2017	Quadro do Detalhamento de Despesa 2017.pdf	0,21MB