Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inícial Vigência Final
       
Robson Teixeira AmbrosioFiscal TitularNao Informado  17/03/202216/03/2026
Marcos Antonio Silva MirandaFiscal TitularNao Informado  17/03/202231/01/2023
Nuno Filipe de Mendonca Didier Larcher de BritoFiscal TitularNao Informado  17/03/202231/01/2023
Nuno Filipe de Mendonca Didier Larcher de BritoFiscal TitularNao Informado  17/03/202231/01/2023
Rafael Lopes GrippFiscal TitularPortaria 2.804/202317/03/202216/03/2026
Nuno Filipe de Mendonca Didier Larcher de BritoFiscal Substituto/SuplentePortaria 2.804/202301/02/202316/03/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000017/2022Aditivo04/09/2023Aditivo de 25 do valor do contrato nos termos do artigo 65, I, b e paragrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93.VigenteR$ 39.311,62
003000017/2022Aditivo15/11/2024Supressao de 25 da parcela fixa mensal do contratos, nos termos do artigo 65, II , d da Lei Federal nº 8.666/1993Vigente-R$ 8.194,68
004000017/2022Aditivo24/02/2025Prorrogacao da vigencia contratual por 12(doze) meses, nos termos do artigo 57, IV da Lei nº 8.666/1993.VigenteR$ 54.943,75
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00517-10-23_101344.pdf Contrato 
cp00517-10-23_101400.pdf Contrato 
cp00503-12-24_112716.pdf Termo Aditivo 
cp00503-12-24_112730.pdf Termo Aditivo 
cp00503-12-24_112746.pdf Termo Aditivo 
cp00524-02-25_100133.pdf Termo Aditivo 
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