Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00513-03-24_134905.pdf Contrato 
cp00508-04-24_093451.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
Aliny de Moraes PinheiroGestor TitularPortaria 2.879/2024
MARCOS AURELIO BONOGestor SubstitutorPortaria 2.879/2024
Maria das Gracas LangamerFiscal TitularPortaria 2.879/2024
Rafael Lopes GrippFiscal Substituto/SuplentePortaria 2.879/2024
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