Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inícial Vigência Final
       
Aliny de Moraes PinheiroFiscal TitularPortaria 2.975/202501/04/202531/03/2026
MARCOS AURELIO BONOFiscal Substituto/SuplentePortaria 2.975/202501/04/202531/03/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
GLAUCO SOARES PENA PERRUTGestor TitularPortaria 2.975/2025
Marcos Antonio Silva MirandaGestor SubstitutorPortaria 2.975/2025
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00511-02-25_104631.pdf Contrato 
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