Atualizado em: 17/04/2026 02:47:05

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Nova Friburgo",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2026",
    "assinatura": "2026-04-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.050.408/0001-24",
    "nome_favorecido": "ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA",
    "categoria": "Prestação de Serviços de TI (Tec. da Informação)",
    "objeto": "prestação de serviços de informática para administração, monitoramento e manutenção preventiva, corretiva e preditiva, incluindo hardening e sustentação de servidores Windows Server e serviços correlatos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo período de 12 (doze) meses.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 15360.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Nova Friburgo",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003/2026/2026",
    "assinatura": "2026-04-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.784.439/0001-60",
    "nome_favorecido": "NITEL SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.",
    "categoria": "Prestação de Serviços de TI (Tec. da Informação)",
    "objeto": "Prestação de serviços de locação de equipamentos e soluções tecnológicas destinadas ao registro de ponto e ao controle de acesso de servidores e visitantes, bem como assistência técnica e reposição contínua de insumos, peças e suprimentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo período de 12 (doze) meses, nas condições, prazos e formas estabelecidas no Termo de Referência",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 27600.000000000
  }
]
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