Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	14/01/2025	2025	A Câmara Municipal de Nova Friburgo ainda não julgou as Contas de Governo do Município de Nova Friburgo referentes ao exercício de 2025, pois esse julgamento ocorre apenas após o término do exercício.
Não se Aplica	13/01/2025	2024	A Câmara Municipal de Nova Friburgo ainda não julgou as Contas de Governo do Município de Nova Friburgo referentes ao exercício de 2024 até a presente data (data desta publicação). O prazo é definido pela Lei Orgânica do Município que estabelece o prazo de 180 dias corridos do encerramento do exercício financeiro vigente para que o Prefeito envie a prestação de contas do exercício imediatamente anterior ao Tribunal de Contas (artigo 187 inciso XLI) e, após isso, a Câmara possui o prazo de 60 dias corridos para deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (artigo 144 inciso X).
Não se Aplica	13/01/2025	2023	A Câmara Municipal de Nova Friburgo ainda não julgou as Contas de Governo do Município de Nova Friburgo referentes ao exercício de 2023 até a presente data (data desta publicação). O prazo é definido pela Lei Orgânica do Município que estabelece o prazo de 180 dias corridos do encerramento do exercício financeiro vigente para que o Prefeito envie a prestação de contas do exercício imediatamente anterior ao Tribunal de Contas (artigo 187 inciso XLI) e, após isso, a Câmara possui o prazo de 60 dias corridos para deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (artigo 144 inciso X).
Não se Aplica	22/05/2024	2022	Decreto Legislativo de 2023 que aprova as contas do Prefeito do exercício de 2022.	Aprovação das Contas de Governo de 2022.pdf	0,12MB
Anual	28/07/2023	2018	Julgamento das contas do exercício 2018 pela Câmara Municipal de Nova Friburgo - Decreto Legislativo nº 343/2020	Dec. Leg. 343 Reprovação Contas 2018.pdf	91,41MB
Não se Aplica	11/07/2023	2016	Decreto Legislativo de 2018 que aprova as contas do Prefeito de 2016.	Aprovação das Contas de Governo de 2016.pdf	0,16MB
Não se Aplica	11/07/2023	2017	Decreto Legislativo de 2019 que aprova as contas do Prefeito de 2017.	Aprovação das Contas de Governo de 2017.pdf	0,16MB
Não se Aplica	11/07/2023	2021	Decreto Legislativo de 2022 que aprova as contas do Prefeito de 2021.	Aprovação das Contas de Governo de 2021.pdf	0,61MB
Não se Aplica	11/07/2023	2020	Decreto Legislativo de 2022 que aprova as contas do Prefeito de 2020.	Aprovação das Contas de Governo de 2020.pdf	0,11MB
Não se Aplica	11/07/2023	2019	Decreto Legislativo de 2021 que aprova as contas do Prefeito de 2019.	Aprovação das Contas de Governo de 2019.pdf	0,15MB