Atualizado em: 21/01/2026 20:04:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/02/20260000010/20260000043/2026Valor empenhado para aquisição de gêneros alimentícios, conforme PA-CPL 10/26, PE 4/26 e AE 12/26.FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos40.261.798/0001-40R$ 336,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
26/02/20260000010/20260000044/2026Valor empenhado para aquisição de gêneros alimentícios, conforme PA-CPL 10/26, PE 4/26 e AE 13/26.P H MORENO DA SILVA COMÉRCIO150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos52.036.195/0001-23R$ 2.587,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
26/02/20260000007/20260000046/2026Valor empenhado para serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva, conforme PA-CPL 07/26, PE 05/26 e AE 10/26.TEMPO ABERTO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos38.031.509/0001-74R$ 26.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
26/02/20260000010/20260000045/2026Valor empenhado para aquisição de gêneros alimentícios, conforme PA-CPL 10/26, PE 4/26 e AE 11/26.EVOLVE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos53.936.276/0001-42R$ 325,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
24/02/20260022024/20260000042/2026Valor empenhado para renovação da contratação de serviços de impressão colorida em crachás em cartão PVC magnético codificado para Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme Dispensa de Licitação nº 009/2024, PA/CPL 002/2024.ART PEPE SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI - ME150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos20.082.979/0001-00R$ 6.272,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 - Câmara Municipal
10/02/20260452023/20260000041/2026Valor empenhado para pagamento da prestação de serviços de chaveiro, prorrogação do Contrato nº 008/2024-PA/CPL nº 045/2023 - Dispensa de Licitação nº 01/2024.MONICA REGINA DA ROSA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos52.678.434/0001-49R$ 16.688,28300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 - Câmara Municipal
09/02/20260000012/20250000039/2026Valor empenhado para compra de produtos alimentícios e outros. A.E Nº 000008/2026P M O ROCHA RESTAURANTE LTDA.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos11.755.976/0001-90R$ 1.830,05300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
09/02/202611382026/20260000037/2026Valor empenhado para pagamento do ECAD referente a Webrádio Câmara - Conforme Lei 9.610/98 ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos00.474.973/0001-62R$ 6.438,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
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09/02/20260000012/20250000038/2026Valor empenhado para compra de produtos alimentícios. A.E. Nº 000007/2026.F M S FALCÃO ATACADISTA LTDA.-ME.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos45.769.761/0001-40R$ 1.673,94300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
09/02/20260000012/20250000040/2026Valor empenhado para compra de produtos alimentícios. A.E. Nº 000009/2026DES DISTRIBUIDORA LTDA.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos57.390.579/0001-63R$ 2.631,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Eletrônico001 - Câmara Municipal
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