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Câmara Municipal de Nova Friburgo
Atualizado em: 09/01/2026 20:04:51

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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09/01/20260712022/20260000007/2026Valor empenhado para pagamento da prorrogação do contrato nº 11/2023 - Assinaturas de exemplares impressos (jornal fisico) para CMNF, conforme PA 071/2022 - Pregão Presencial nº 025/2022.EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA-EPP150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos28.600.377/0001-09R$ 10.842,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Presencial001 - Câmara Municipal
09/01/20260712022/20260000008/2026Valor empenhado para pagamento da prorrogação do contrato nº 11/2023 - Prestação de serviços de publicação de atos oficiais da CMNF, conforme PA 071/2022 - Pregão Presencial nº 025/2022EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos28.600.377/0001-09R$ 117.087,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTESPregão Presencial001 - Câmara Municipal
08/01/20260602023/20260000005/2026Valor empenhado para pagamento das despesas postais para o ano de 2026. PA nº 060/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos34.028.316/0001-03R$ 2.368,91300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 - Câmara Municipal
08/01/20260712024/20260000002/2026Valor empenhado para pagamento de rescisão da servidora Cousety Regia Cruz, em virtude de sua aposentadoria.FOLHA DE PESSOAL CÂMARA - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos29.844.172/0001-23R$ 9.671,62300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
Função Subfunção Grupo Natureza da Despesa Procedimento Licitatório Unidade Orçamentária
01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 001 - Câmara Municipal
08/01/20260012026/20260000003/2026Valor empenhado para pagamento das despesas com serviços bancários no ano de 2026. PA nº 001/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026.BANCO DO BRASIL S.A.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos00.000.000/0001-91R$ 5.495,40300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 - Câmara Municipal
08/01/20260022026/20260000004/2026Valor empenhado para pagamento das despesas com serviços bancários no ano de 2026. PA nº 002/2026 Dispensa de Licitação nº 002/2026CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos00.360.305/0001-04R$ 4.176,56300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 - Câmara Municipal
08/01/20260712023/20260000001/2026Valor empenhado para pagamento de segunda parcela de 13º salário da servidora Cousety Regia Cruz, em virtude de sua aposentadoria.FOLHA DE PESSOAL EFETIVO150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos29.844.172/0001-23R$ 7.543,86300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 001 - Câmara Municipal
08/01/20260512023/20260000006/2026Valor empenhado para pagamento do fornecimento de energia elétrica para o ano de 2026. PA nº 051/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024.ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos19.527.639/0001-58R$ 186.207,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
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01 - LEGISLATIVA031 - Ação Legislativa330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 - Câmara Municipal
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