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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Nova Friburgo

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  1. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Fiscais/Gestores dos Contratos
    6. Licitações (Documentos)
    7. Inexigibilidade (Documentos)
    8. Dispensas (Documentos)
    9. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    10. Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados (Documentos)
    11. Contratos e Aditivos (Documentos)
    12. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    13. Avisos e Editais
    14. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    15. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    16. Plano de Contratações Anual (Documentos)
  2. Repasses
    1. Repasses (Duodécimos)
    2. Repasses (Duodécimos anos anteriores)
    3. Transferências Extraorçamentárias
    4. Termo de Convênios (Documentos)
    5. Receita Prevista x Receita Realizada
    6. Transferências Cedidas (Documentos)
    7. Transferências Recebidas (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Restos a Pagar
    9. Despesas com Diárias
    10. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    11. Despesas com Obras (Documentos)
    12. Lei/Tabela que fixa os valores das diárias (Documentos)
    13. Valores das Diárias
  5. Contas Públicas
    1. Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas (Documentos)
    2. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    4. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Balanço Patrimonial (Documentos)
    9. Balancete de Verificação Acumulado (Documentos)
    10. Balanço Financeiro (Documentos)
    11. Balanço Orçamentário (Documentos)
    12. Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Documentos)
    13. Demonstrativo de Despesas Orçamentário (Documentos)
    14. Demonstrativo do Fluxo de Caixa (Documentos)
    15. Relatório de Gestão/Atividades
  6. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Plano de Cargos e Salários
    4. Cargos e Vagas
    5. Atos dos Cargos
    6. Cargos Comissionados
    7. Concursos em Andamento (Documentos)
    8. Concursos Encerrados (Documentos)
    9. Pessoal (Outros Documentos)
    10. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    11. Listas de Estagiarios
  7. Legislativo
    1. Legislação Municipal
    2. Parlamentares
    3. Resumo das Sessões
    4. Atos da Mesa Diretora
    5. Lei Orgânica Municipal
    6. Legislação Federal
    7. Matérias Legislativas
    8. Legislação Estadual
    9. Pesquisar no LexML
    10. Acompanhamento de Propostas
    11. Agenda do Plenário
    12. Pautas das Sessões
    13. Mesa Diretora
    14. Comissões
    15. Atas das Sessões Públicas
    16. Pautas das Reuniões de Comissões
    17. Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
    18. Atividades Legislativas dos Parlamentares
    19. Projetos em Tramitação
  8. Institucional
    1. Setores
    2. Estrutura Organizacional
    3. Ouvidoria
    4. Fale Conosco
    5. Biblioteca de Arquivos
    6. Carta ao Cidadão
    7. Endereços
    8. Imprensa Oficial
    9. Função e Definição
    10. Perguntas Frequentes
  9. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
  10. Fiscalização
    1. Planejamento Estratégico (Documentos)
    2. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
  11. Acesso à Informação
    1. Documentos com Grau de Sigilo
    2. Relatório Anual Estatístico
    3. Prazo de Resposta
    4. Fale Conosco
    5. Regulamentação Lei n°12.527/2011 – LAI
  12. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Responsáveis pelos Dados
    3. Relatório Anual de Pesquisa de Satisfação
    4. Serviços
    5. Acompanhamento de Propostas
    6. Pesquisa de Satisfação
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