Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/Aditivo01/02/2021Inciso II artigo 57 da Lei 8.666/93TERMINO DE PRAZOR$ 55.200,00
002/Aditivo29/10/2021Art. 65, inciso I, alinea b, da Lei Federal nº 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 13.800,00
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inícial Vigência Final
       
Ricardo da Gama Rosa CostaFiscal TitularNao Informado  24/03/202013/02/2022
Jose Nascimento de SousaFiscal TitularNao Informado  24/03/202013/02/2022
Dirceu Aluizio SpitzFiscal TitularNao Informado  22/04/202013/02/2022
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