Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inícial Vigência Final
       
Maria das Gracas LangamerFiscal TitularNao Informado  05/02/202131/01/2022
Aliny de Moraes PinheiroFiscal TitularNao Informado  10/08/202131/01/2022
Antonio Carlos Serpa de Souza SilvaFiscal TitularNao Informado  05/02/202131/01/2022
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