Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inícial Vigência Final
       
Maria das Gracas LangamerFiscal TitularPortaria 2744/202201/01/202231/12/2022
Aliny de Moraes PinheiroFiscal TitularNao Informado  01/01/202213/09/2022
Gislaine Maria da SilvaFiscal TitularPortaria 2744/202201/01/202231/12/2022
GLAUCO SOARES PENA PERRUTFiscal Substituto/SuplentePortaria 2744/202213/09/202231/12/2022
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