Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inícial Vigência Final
       
Aliny de Moraes PinheiroFiscal TitularPortaria 2.990/202520/08/202419/08/2025
Luan Santos NicolauFiscal Substituto/SuplentePortaria 2.928/202420/08/202431/03/2025
MARCOS AURELIO BONOFiscal Substituto/SuplentePortaria 2.990/202501/04/202519/08/2025
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
Maria das Gracas LangamerGestor TitularPortaria 2.990/2025
ANTONIO CARLOS SERPA DE SOUZA SILVAGestor SubstitutorPortaria 2.928/2024
Rafael Lopes GrippGestor SubstitutorPortaria 2.990/2025
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00529-08-24_093217.pdf Contrato 
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